Moção de Rejeição n.º 1-A/2015 - Diário da República n.º 221/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-1170980201

• Assembleia da República 
   
  Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional
  
  Texto Integral
  

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Texto Integral

Constituição da República Portuguesa

Texto Integral

Decreto-Lei n.º 249-A/2015 - Diário da República n.º 219/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-0970961383

Presidência do Conselho de Ministros 

 

Aprova a Lei Orgânica do XX Governo Constitucional

Texto Integral

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série I de 2015-10-2970835505

• Supremo Tribunal de Justiça
  
  «No cálculo das retribuições de férias e de subsídio de férias do tripulante de cabina deve atender-se à média das quantias auferidas pelo mesmo, a título de prestação retributiva especial a que alude a cláusula 5.ª do Regulamento de Remunerações, Reformas e Garantias Sociais, nos doze meses que antecedem aquele em que é devido o seu pagamento, desde que, nesse período, o tripulante tenha auferido tal prestação em, pelo menos, onze meses».
  

Portaria n.º 385/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-2670804094

• Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  
  Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços.
  
  Texto Integral
  

Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-2670804091

• Ministério das Finanças
  Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento.
  
  Texto Integral