DGPJ disponibiliza "Caderno Digital - Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças - na Área da Justiça"

No âmbito da comemoração do 1.º Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote), a Direção Geral da Politica da Justiça (DGPJ) disponibiliza o Caderno Digital - Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças - na Área da Justiça.
Trata-se de um e-book contendo um conjunto de textos destinados a evidenciar a natureza transversal, penal e civil, com características locais, regionais e globais, da promoção dos direitos da criança.

Texto Integral

Portaria n.º 417/2015 - Diário da República n.º 238/2015, Série I de 2015-12-0472812702

• Ministério da Saúde 
   
  Primeira alteração à Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes-
  
  Texto Integral
  

Alteração do novo número de contacto da Linha de Apoio do IEFP

A partir do dia 1 de dezembro de 2015, a Linha de Apoio do IEFP (808 200 670) será alterada para o novo número de contacto 300 010 001.

 Para mais informações consulte o portal do IEFP em www.iefp.pt e o portal NETEMPREGO www.netemprego.gov.pt

Moção de Rejeição n.º 1-A/2015 - Diário da República n.º 221/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-1170980201

• Assembleia da República 
   
  Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional
  
  Texto Integral
  

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Texto Integral

Constituição da República Portuguesa

Texto Integral

Decreto-Lei n.º 249-A/2015 - Diário da República n.º 219/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-0970961383

Presidência do Conselho de Ministros 

 

Aprova a Lei Orgânica do XX Governo Constitucional

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