Moção de Rejeição n.º 1-A/2015 - Diário da República n.º 221/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-1170980201

• Assembleia da República 
   
  Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional
  
  Texto Integral
  

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Texto Integral

Constituição da República Portuguesa

Texto Integral

Decreto-Lei n.º 249-A/2015 - Diário da República n.º 219/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-0970961383

Presidência do Conselho de Ministros 

 

Aprova a Lei Orgânica do XX Governo Constitucional

Texto Integral